Juventude Negra

Documentário Abdias Nascimento, da TV Câmara, apresenta a vida de um dos maiores ativistas do movimento negro no Brasil.

Abdias Nascimento foi um dramaturgo, pintor, escritor, professor, deputado e senador da República. Em 1944, Abdias criou o Teatro Experimental do Negro. Na época, uma iniciativa totalmente insólita que tentava promover a inclusão de atores, diretores e autores negros. Dessa experiência revolucionária sairiam grandes nomes da dramaturgia brasileira, como Léa Garcia e Ruth de Souza.

Mas essa é só uma das várias frentes de luta de uma vida toda dedicada à militância pelos direitos dos negros. Como parlamentar, Abdias Nascimento apresentou diversos projetos para reduzir a desigualdade racial. É dele o primeiro projeto de lei propondo ações compensatórias como políticas públicas de igualdade racial. No cenário político, Abdias figura como um dos expoentes do PDT, vinculado ao partido e ao seu criador, Leonel Brizola, desde as primeiras conversas para criação da legenda, ainda no exílio.

No documentário, baseado no último grande depoimento gravado por Abdias, também estão contadas histórias de uma trajetória difícil, que inclui prisões e perseguição na época da ditadura. Ao mesmo tempo, Abdias rememora passagens engraçadas, como as confusões do tempo em que esteve no Exército, na década de 1930, e as viagens do grupo de poetas que se intitulava Santa Hermandad Orquídea pela América Latina.

Direção: Fernando Bola

Textos para discussão extraídos das pesquisas do IPEA - 2008

Maria Aparecida Silva Bento - Diretora do Centro de Estudos das Relações de Trabralho e da Desigualdade (Ceert) e professora de psicologia da USP.
Nathalie Beghin - Pesquisadora da Diretoria de Estudos Sociais – Disoc/Ipea

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JUVENTUDE NEGRA E EXCLUSÃO RADICAL

Principais vítimas da violência urbana, alvos prediletos dos homicidas e dos excessos policiais, os jovens negros lideram o ranking dos que vivem em famílias consideradas pobres e dos que recebem os salários mais baixos do mercado. Eles encabeçam, também, a lista dos desempregados, dos analfabetos, dos que abandonam a escola antes de tempo e dos que têm maior defasagem escolar.

Observe-se o que dizem os números. Segundo os últimos dados disponíveis,o país conta com cerca de 11,5 milhões de jovens negros de 18 a 24 anos de idade, o que representa 6,6% da população brasileira. A taxa de analfabetismo, de 5,8%, é três vezes maior do que a observada para os jovens brancos (1,9%). Em média, os jovens negros têm dois anos a menos de estudo do que os brancos da mesma faixa etária: 7,5  anos e 9,4 anos, respectivamente. E mais: as desigualdades vão  acirrando-se à medida que aumentam os níveis educacionais. Assim, por exemplo, se no ensino fundamental praticamente não se observam diferenças raciais nas proporções de crianças que vão à escola, o mesmo não ocorre nas universidades, nas quais a presença de jovens negros é relativamente bem menor do que a dos brancos. A comparação das taxas de escolarização líquida de negros e brancos é um excelente indicador de como o sistema educacional brasileiro não é capaz de combater as desigualdades raciais: a proporção de crianças de 7 a 14 anos matriculadas no ensino fundamental é de 92,7% para negros e de 95% para brancos; no entanto, somente 4,4% dos negros de 18 a 24 anos estão matriculados em instituições de ensino superior; entre os brancos, esse percentual é cerca de quatro vezes maior, de 16,6%.

No mundo do trabalho, o processo de exclusão vivido pelos jovens pretos e pardos não é diferente: maior dificuldade em encontrar uma ocupação, maior informalidade nas relações trabalhistas e menores rendimentos. Ainda segundo os dados oficiais, em 2003, de cada dez jovens negros de 18 a 24 anos de idade, quatro encontravam-se desempregados; entre os brancos essa relação era de um para seis. Quando, finalmente, o jovem negro consegue uma ocupação, essa é, em geral, exercida de forma bem mais precária que a do branco. Cerca da metade dos brancos dessa idade possuíam carteira assinada ou eram funcionários públicos; entre os negros, essa proporção era de apenas um terço. Com isso, os jovens negros percebiam uma renda média mensal de R$ 418,47, equivalente da 63% da dos brancos da mesma idade.

A insegurança é outro terrível flagelo que afeta os jovens negros, em especial os homens; eles são os principais alvos da criminalidade violenta. Segundo estimativas da Disoc/Ipea, a partir de dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), em 2000, a taxa de vítimas de homicídio de jovens negros era de 74,1 por 100 mil habitantes, bastante superior à observada para os brancos da mesma idade, de 41,8 por 100 mil habitantes. Numa equação bem conhecida, a conjugação perversa de diversos fatores, tais como racismo, pobreza, discriminação institucional e impunidade, contribui para a falência do sistema de segurança e justiça em relação à população negra. Essa relação não é fruto do acaso: distorções como a “presunção de culpabilidade” em relação aos negros resultam em ações que promovem a eliminação pura e simples dos suspeitos, violando os direitos humanos e constitucionais desses jovens. Ações que de tão recorrentes e banalizadas denunciam um processo silencioso de eliminação desse grupo da população.

Assim, quando analisados os dados referentes a condições de vida dos jovens negros, não se pode deixar de enfrentar a questão que se explicita: o amplo e diversificado leque de manifestações da discriminação racial que os atinge. De um lado, constata-se um ambiente escolar pouco hospitaleiro para os negros, que engendra a evasão ou torna a trajetória educacional mais acidentada; de outro, a grande dificuldade de inserção qualificada no mercado de trabalho. No final da linha observa-se, com estarrecimento, um quadro de genocídio. É óbvio que esse quadro não favorece a esperança, não estimula a dedicação aos estudos, não alimenta uma perspectiva otimista de futuro. Como confiar em si próprio, como acreditar na meritocracia, como avançar se, de antemão, sabe-se que o tratamento será negativamente diferenciado? O desalento, a desesperança, o não ter com quem contar atravessa o cotidiano desses jovens.

Ou seja, as distâncias que separam negros de brancos, nos campos da educação, do mercado de trabalho ou da justiça, entre outros, são resultado não somente de discriminação ocorrida no passado, da herança do período escravista, mas também de um processo ativo de preconceitos e estereótipos raciais que legitimam, diuturnamente, procedimentos discriminatórios. As consequências da permanência das desigualdades raciais são dramáticas para a sociedade brasileira. De um lado, naturaliza-se a participação diferenciada de brancos e negros nos vários espaços da vida social, reforçando a estigmatização sofrida pelos negros, inibindo o desenvolvimento de suas potencialidades individuais e impedindo o usufruto da cidadania por parte dessa parcela de brasileiros à qual é negada a igualdade de oportunidades que o país deve oferecer a todos. De outro lado, o processo de exclusão vivido pela população negra compromete a evolução democrática do país e a construção de uma sociedade mais coesa e justa. Tal processo de exclusão fortalece as características hierárquicas e autoritárias da sociedade e aprofunda o processo de fratura social que marca o Brasil contemporâneo (JACCOUD;BEGHIN, 2002).

O desafio que se apresenta é o de desvendar os diversos fenômenos que explicam a desigualdade racial no Brasil, procurando responder a perguntas tais como: que processos sociais estão por trás desse sistema que protagoniza a exclusão dos negros? Qual o perfil daqueles que dirigem escolas, universidades, empresas e outras institui-ções, públicas e privadas, nas quais os negros não são bem-vindos; ou dos que, em nome da lei, excluem e, mesmo, executam os meninos negros? O que motiva esses agentes da exclusão?

Nesse sentido, propõe-se aqui a ênfase em duas interpretações da discriminação: a discriminação como resultado do medo e como defesa de privilégio. Delumeau (1989) realizou um primoroso estudo sobre a história do medo no Ocidente, destacando que o historiador não precisa procurar muito para identificar sua presença no comportamento dos grupos, particularmente no que se refere ao medo das elites diante dos considerados despossuídos; tal temor é encontrado desde os povos tidos como primitivos até as sociedades contemporâneas.

Os culpados potenciais, sobre os quais, ao longo da história, voltou-se a agressividade coletiva, foram os considerados “estrangeiros”: os viajantes, os marginais e todos aqueles que não estavam bem integrados a uma comunidade, sendo, por isso, em alguma medida, suspeitos. Observa-se no estudo de Delumeau que, ao longo dos séculos, os que mais geraram terror foram os “homens supérfluos”  – essas vítimas da evolução econômica excluídas pela ação metódica dos aglutinadores de terras; trabalhadores rurais no limite da sobrevivência em razão do crescimento demográfico e das freqüentes penúrias; operários urbanos atingidos pelas recessões periódicas e pelo desemprego.

No Brasil, a população negra tem sido alvo preferencial desses ataques. Pode-se ressaltar, por exemplo, o período imediatamente posterior à abolição da escravatura, quando uma enorme massa de negros libertos invadiu as ruas do país. Tanto eles como seus antigos senhores sabiam que sua condição miserável era fruto da violência física e simbólica perpetuada por quase quatro séculos pelas elites. É possível imaginar o pânico e o terror da elite, que investiu, então, nas políticas de imigração europeia, na exclusão desse contingente de pessoas do processo de industrialização que nascia, e no confinamento psiquiátrico e carcerário dos negros. Uma dimensão histórica do medo no Brasil nessa época pode ser observada num trecho de um clássico sobre relações raciais produzido por Azevedo: "toda uma série de brancos esfolados ou bem nascidos e bem-pensantes que, durante todo o século XIX, realmente temeram acabar sendo tragados pelos negros mal-nascidos e mal-pensantes" (AZEVEDO, 1987, p. 19). Ressalte-se, dessa forma, o medo na gênese do processo de discriminação operacionalizado nas instituições brasileiras.

A intensificação desse processo na atualidade vem chamando a atenção de diferentes estudiosos. Personagens considerados incômodos politicamente, e pode-se destacar aqui os “sem”  – sem-terra, sem-teto, sem água, sem-comida, sem-família e tantos outros  –, passaram a ser representados como perigosos, verdadeiras ameaças sociais. Pobres, considerados bandidos potenciais e, além disso, desnecessários economicamente, são despreparados e dificilmente obterão emprego. Assim, as políticas de exclusão e de genocídio foram particularmente dirigidas a esses grupos (WANDERLEY, 1999).

Um segundo elemento motivador das políticas de exclusão é a defesa de privilégios. Nem sempre a discriminação ocorre em razão da rejeição aos negros; muitas

vezes trata-se da defesa de privilégios de brancos. Como ensina Frankenberg (1995), sistemas que têm como base a diferença moldam os privilegiados tanto quanto os que são por eles oprimidos. A autora entende que, em sociedades em que há supremacia branca, os brancos se posicionam a partir de vantagens estruturais e de privilégios raciais. A sua identidade e sua visão de mundo acabam marcadas pelo lugar concreto e simbólico que ocupam na sociedade  – e nem sempre estão desejosos de mudar o status quo.

Assim, o medo e a defesa de privilégios podem estar na gênese de processos de estigmatização de grupos. Certamente, visam legitimar a perpetuação das desigualdades, bem como a elaboração de políticas institucionais de exclusão e, até, de genocídio.

E, infelizmente, os jovens no Brasil, e em particular os negros, vêm sendo alvo desta violência institucionalizada. Uma alteração nesse quadro exigiria que o país dispusesse de políticas específicas para a juventude com um corte racial, o que representaria o reconhecimento da existência de um grave quadro de reprodução do racismo e um sinal de que a sociedade quer alterá-lo.

A pergunta que fica é: a sociedade brasileira quer mesmo modificar esse quadro?

JUVENTUDE NEGRA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

A juventude negra no Brasil enfrenta um importante conjunto de problemas que vem imitando suas oportunidades sociais, restringindo o desenvolvimento de suas capacidades e as chances de construção de uma trajetória ascendente. Entre os inúmeros dados que evidenciam a configuração de menores oportunidades sociais para a juventude negra no país, pode-se lembrar que os jovens negros estão sobre representados no segmento de jovens que não trabalham e nem estudam, além de sua inserção no mercado de trabalho estar caracterizada por condições de maior precarização do que a dos jovens brancos. 

As desigualdades raciais no Brasil também vêm se refletindo no grave quadro de conflito social existente no país. O fenômeno da violência urbana é um dos principais problemas enfrentados pela juventude negra, e as taxas de mortalidade a ela associadas (50% maiores entre os jovens negros) vem repercutindo até mesmo na expectativa de vida dos homens negros. Os jovens negros  são assim, ainda mais que os brancos, submetidos a um contexto social marcado por violências, com profundos impactos em seu cotidiano, em sua visão de mundo, e em suas possibilidades concretas de construção de futuro. 

No entanto, as políticas públicas desenvolvidas pelas esferas federais, estaduais e municipais de governo ainda são tímidas para enfrentar esse conjunto de problemas. No que se refere à juventude negra, nos últimos anos apenas as iniciativas de promoção do acesso ao ensino superior vem se destacando como palco de expressivos avanços no que se refere ao combate às desigualdades raciais e à ampliação de oportunidades sociais. Atualmente são 48 as instituições públicas de ensino superior que adotam alguma modalidade de políticas de ações afirmativas para o ingresso nos curso de graduação para a juventude negra e/ou oriunda do sistema de ensino público.  Nas universidades públicas, as duas principais modalidades de ações afirmativas são as cotas e o sistema de bonificações, o que possibilitou efetivamente um maior ingresso da população negra no ensino superior. Paralelamente a estas iniciativas, o governo brasileiro implementou em 2004 o Programa Universidade para Todos (ProUni), que fornece bolsas de estudo nas instituições privadas de ensino superior e cujo impacto sobre o acesso a jovens negros tem se revelado muito expressivo.

Esta seção tem como objetivo expor e discutir essas três iniciativas, apresentando suas trajetórias, formatos e primeiros resultados. Se ainda é cedo para julgar os efeitos das ações afirmativas, pode-se desde já assegurar que estas experiências têm efetivamente representado um importante mecanismo de democratização do acesso ao ensino superior no país, e que seus impactos são positivos para ampliar o acesso da juventude negra às universidades no Brasil.

JUVENTUDE E POLÍTICAS  SOCIAIS NO BRASIL
Jorge Abrahão de Castro
Luseni Aquino
Brasília, abril de 2008
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JUVENTUDE NEGRA E EDUCAÇÃO

O acesso e a permanência da juventude negra no ensino superior referem-se a uma população que termina o ensino médio com aproximadamente 18 anos e que, muitas vezes, leva até cinco anos para ingressar no ensino superior. Nesse sentido, o debate sobre a questão  tem como foco um grupo heterogêneo, composto, na sua maioria, por estudantes que se encontram fora da faixa etária considerada ideal pelo MEC para cursar o ensino superior, ou seja, a faixa de 18 a 24 anos.  De acordo com a Pnad/IBGE de 2006, a freqüência líquida no ensino médio, que representa a quantidade de jovens entre 15 e 17 anos matriculados neste ciclo e dentro da faixa etária adequada, apresenta uma taxa de 58,74% para os alunos brancos; 37,86% para os pardos; e  35,88% para os negros. No ensino superior a taxa de freqüência líquida é de 19,56% para jovens brancos, de 6,37% para os pardos, e de 6,27% para os pretos. Ou seja, os jovens brancos apresentam uma taxa quase três vezes maior que os jovens pretos e pardos no ensino superior. Observando-se os números referentes ao ensino médio e superior, percebe-se que existe uma dificuldade efetiva para os jovens negros que terminam o ensino médio ingressarem no ensino superior: enquanto cerca de 33% dos jovens brancos que terminam o ensino médio aos 17 anos ingressam no ensino superior, este percentual para pardos é de aproximadamente 16%, e de 17% para pretos. 

 

UM BREVE HISTÓRICO DAS AÇÕES FIRMATIVAS NO BRASIL

 

O debate sobre a implementação de políticas de ações afirmativas no âmbito educacional não é recente no Brasil. Desde os anos 1930 grupos do movimento social negro  apontavam para a necessidade de se adotarem políticas públicas para garantir o direito da população negra à educação. Naquela década, o tema esteve presente na pauta de reivindicação da Frente Negra Brasileira, que chegou a criar escolas comunitárias para crianças negras em suas sedes em algumas regiões do país. Nas décadas de 1940 e 1950, após o final da ditadura do Estado Novo de Vargas – que colocou os movimentos sociais na clandestinidade –, o movimento negro retomou sua  pauta de reivindicações e novamente a educação assumiu paulatinamente um lugar de destaque. Nos anos 1960 o movimento social negro travava um debate sobre as desigualdades sociais que acometiam a população negra e, a partir do final dos anos 1970, instauraram-se como pauta de luta a democratização do acesso à educação e a constituição de uma educação antiracista, reativando-se a tradição histórica de lutas da população pelo acesso à educação.

Nos anos 1980 surgiu no Brasil o movimento de cursinhos pré-vestibulares ligado ao movimento negro e voltado para a juventude negra e carente. No Estado do Rio de Janeiro foi criado, em 1986, o Curso Pré-Vestibular da Associação dos Funcionários da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ASSUFRJ), atual Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SINTUFRJ). Outra iniciativa foi o curso Mangueira Vestibulares, destinado aos estudantes da comunidade do Morro da Mangueira, criado em 1992. Em São Paulo, os cursos pré-vestibulares iniciaram sua história em 1989, por iniciativa da Pastoral do Negro da Igreja Católica. Na Bahia, uma das primeiras iniciativas foi a experiência  da Cooperativa Steve Biko que, em 1992, criou um curso pré-vestibular objetivando apoiar e articular a juventude negra da periferia de Salvador, colaborando para a  entrada de jovens na universidade.

A partir do final dos anos 1990, o Brasil intensificou suas experiências de ações afirmativas no âmbito das instituições de ensino superior. Entre os anos de 2001 e 2004 essas iniciativas se consolidaram. Um marco importante no processo foi a constituição do Programa Políticas da Cor (PPCor), um núcleo de estudos e intervenção social do Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da Universidade de Estado do Rio de Janeiro (UERJ) voltado para o desenvolvimento de pesquisas e para o apoio a iniciativas destinadas ao acesso e à permanência de populações sub-representadas nas  universidades, em especial os afro-brasileiros. O PPCor financiou e acompanhou 27 projetos de ação afirmativa previstos para serem desenvolvidos entre 2002 e 2003, em 16 estados do Brasil. Do PPCor emergiu uma grande quantidade de experiências em ações afirmativas de acesso e permanência da população negra no ensino superior, largamente divulgadas nos anos subseqüentes a 2004.

Diante do envolvimento do movimento negro em ações e reivindicações pelo  acesso à educação e das recentes e frutíferas experiências, é importante ressaltar que a adoção de políticas de ações afirmativas, tanto na forma de cotas, como via ProUni, está enraizada em uma demanda histórica pela democratização do acesso à educação e pela construção de uma sociedade mais eqüitativa, tanto em termos socioeconômicos, quanto da diversidade racial.

 

COTAS E AÇÕES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

 

Existe atualmente no Brasil uma confusão entre o conceito de ações afirmativas e de cotas raciais ou sociais. Ações afirmativas podem ser compreendidas como ações públicas ou privadas, ou ainda como programas que buscam prover oportunidades ou outros benefícios para pessoas pertencentes a grupos específicos, alvos de discriminação. Tais ações têm como objetivo garantir o acesso  a recursos, visando remediar uma situação de desigualdade considerada socialmente indesejável. Para tanto, instituem um “tratamento preferencial” que pode ter diferentes perfis. A instituição de metas ou cotas é um dos recursos de correção ou compensação aos  mecanismos de discriminação. 

Nesse sentido, ações afirmativas no ensino superior correspondem ao estabelecimento de dispositivos que promovam o acesso e a manutenção, nas universidades, de estudantes pertencentes a grupos sociais  que historicamente têm sido objeto de discriminação. Tais ações têm se desenvolvido por meio de diferentes instrumentos, organizados ou não pelo sistema de cotas. Entre as iniciativas que não operam com o estabelecimento de cotas, cabe lembrar a experiência supracitada dos cursinhos preparatórios para o vestibular destinados a jovens negros. Operando desde a década de 1980, eles têm se reproduzido em todo o país, contando com recursos variados, inclusive com o apoio financeiro do poder público. Dentro das próprias universidades os sistemas que operam com bonificações têm buscado promover o ingresso de estudantes negros e indígenas sem a instituição de reservas de vagas. Contudo, cabe destacar que o sistema de cotas é a modalidade de ação afirmativa que mais tem se expandido nas universidades públicas brasileiras. Este modelo, como se verá a seguir, vem se ampliando nesta década de 2000 e já opera em 43 universidades, garantindo o acesso destes grupos ao ensino superior público no país.

As primeiras instituições brasileiras a adotarem cotas em seus processos seletivos foram a Uerj e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que, por meio de duas leis estaduais, instituíram cotas sociais para alunos de escola pública, em 2000, e cotas raciais para negros e indígenas, em 2001. A experiência na Uerj e na Uenf foi acompanhada por um conjunto de outras iniciativas que vêm se sucedendo desde então em praticamente todas as Unidades da Federação (UFs). Grande parte das instituições públicas o fez por iniciativa própria, em que pesem as trajetórias diferenciadas observadas nas universidades estaduais ante as federais. De fato, a maioria das 27 instituições estaduais as implementaram seguindo determinações de  leis estaduais. As federais, cujas experiências já atingem 21 instituições, o fizeram em decorrência de deliberações dos Conselhos Universitários Superiores. Um caminho utilizado por algumas instituições federais foi a instituição do sistema no ato de sua criação, como foi o caso da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), desmembrada a pouco mais de um ano da Universidade Federal da Bahia (Ufba), e da Universidade Federal do ABC (UFABC), criada no mesmo período na Região do ABC paulista. Esta diferença no processo de implementação dos programas entre as universidades federais e as estaduais pode ser explicada pela inexistência de uma legislação federal. 

Outra característica marcante do processo de implementação de cotas nas universidades brasileiras é a pluralidade de formatos adquiridos entre os programas adotados pelas instituições, como será mostrado adiante. Em paralelo às cotas, também vêm sendo implantados sistemas de bonificação para alunos egressos das escolas públicas e/ou negros. A tabela 20 apresenta um panorama das experiências de ações  afirmativas para o ingresso no ensino superior, incluindo cotas e bonificações.

Conforme mostra a tabela, o maior grupo, com 21 instituições de ensino superior, é formado por aquelas que optaram pela definição de cotas raciais e sociais sobrepostas, operando, assim, com dois critérios complementares que devem ser observados simultaneamente para o preenchimento das  vagas destinadas a candidatos negros.  Os candidatos devem se autodeclarar negros (pretos e pardos, conforme classificação do IBGE) e, ao mesmo tempo, serem egressos de escolas públicas. Algumas instituições neste grupo instituíram a renda familiar per capita como critério para conceder o benefício ao programa e, neste caso, os candidatos devem apresentar também declaração de renda familiar que comprove a carência social.

O segundo maior grupo, composto por dez instituições, é formado pelas universidades que adotaram apenas cotas sociais. O vestibulando que pretende concorrer a uma vaga na instituição pelo sistema de cotas deve necessariamente ser oriundo do sistema público de ensino, ou seja, proveniente de escolas municipais, estaduais ou federais, ou dos cursos supletivos presenciais de educação de jovens e adultos. Neste sistema é difícil aferir os resultados da inclusão da juventude negra no ensino superior, uma vez que esta não é uma variável considerada na implementação da medida.

As instituições que adotaram o sistema de cotas raciais e sociais independentes é o terceiro grupo mais numeroso, contando com sete universidades. Utilizam como critérios, separadamente, ser egresso de escola pública e ser negro, configurando-se um sistema em que dois grupos distintos de reserva de vagas ocorrem em um mesmo processo seletivo. O vestibulando pode escolher uma das duas modalidades: ou concorrer pelo critério de cotas para alunos de escola pública, independentemente de serem negros ou brancos, ou por cotas raciais para negros ou indígenas, não importando se egressos de escolas públicas ou do sistema privado.

Os demais sistemas – aquele que opera exclusivamente com cotas raciais e o que implementa um sistema de bonificação – foram adotados por cinco instituições cada. No sistema de cotas exclusivamente raciais, para que o estudante concorra pelo sistema de reserva de vagas, basta que ele se declare negro ou indígena e, nos termos definidos nos editais de seleção, apresente documentação ou se submeta ao processo de avaliação de sua autodeclaração. O estudante não necessita ser oriundo do sistema público de ensino ou apresentar declaração que comprove carência econômica.

O modelo por bonificação, por sua vez, não define um percentual de vagas reservadas para alunos negros ou oriundos do sistema público de ensino, mas cria um sistema em que os alunos recebem, com base em seu histórico escolar ou autodeclaração racial, uma quantidade de pontos que serão somados ao resultado de seu exame de seleção. Existem no Brasil duas modalidades de sistema de bonificação: uma que afere pontos para  alunos oriundos de escola pública e outra que o faz para alunos de escola pública e alunos negros, podendo ou não ser cumulativos.

Em uma primeira comparação entre essas modalidades é possível observar que as instituições que implementaram cotas raciais e sociais sobrepostas ou independentes são as que operam com os maiores percentuais de vagas reservadas, ficando acima de 30%. As universidades que optaram apenas por cotas  sociais ou raciais tiveram, de modo  geral, seus percentuais de reserva iguais ou inferiores a 20%. Nos sistemas de bonificação não é possível definir um percentual de inserção para os alunos beneficiários do programa, uma vez que dependem do resultado individual de cada candidato. 

De posse da porcentagem de vagas reservadas nas universidades que operam com sistemas de cotas voltadas para alunos negros, assim como da quantidade total de alunos admitidos por ano em cada uma destas instituições, é possível fazer uma estimativa do número máximo de estudantes negros que poderão ser beneficiados por este sistema até 2008, conforme apresentado na tabela abaixio.

Dois fatos chamam atenção na tabela. O primeiro é que a maior parte das vagas abertas por cotas ocorreu entre os anos de 2005 e 2008, quando 23 instituições passaram a implementar tais programas – o que indica o quão recente são as mudanças.  O segundo fato é que, em média, durante o período indicado na tabela 21, cerca de 7.850 estudantes negros poderiam ser matriculados, a cada ano, nas universidades públicas devido às cotas. As universidades públicas brasileiras realizam anualmente 331 mil matrículas, conforme dados do Censo Educacional de 2005, do MEC, o que demonstra a limitada relevância numérica das vagas abertas pelos sistemas de cotas. Estas vagas correspondem, na atualidade, a proximadamente 2,37% do total das matrículas anuais. Se a totalidade das vagas potenciais fosse preenchida, de 2001 a 2008 pouco mais que 51 mil indivíduos teriam sido beneficiados, número pouco expressivo face ao 1.192 mil alunos matriculados na rede pública de ensino superior. A limitação de vagas oferecidas pelos sistemas de cotas (e também de bonificações) indica o tamanho do desafio para a inserção da população negra no ensino superior público.

A seguir são descritas algumas experiências de ações afirmativas no Brasil, dando destaque à diversidade de modelos implementados visando à inclusão dos jovens negros nas universidades públicas. A seleção destas experiências levou em consideração a singularidade dos modelos, tendo em vista as diferentes inserções da variável racial como elemento definidor no modelo de ações afirmativas adotado. O primeiro modelo apresentado é o de cotas raciais simples, representado pela experiência desenvolvida na Universidade de Brasília (UnB). Em seguida é apresentado um caso de cotas raciais  e sociais independentes, com a descrição do sistema da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A experiência de cotas raciais e sociais sobrepostas é descrito por meio do exemplo da Ufba. Finalmente, mostra-se o caso da Universidade de Campinas (Unicamp), exemplificando o sistema de bonificação. 

 

Desafios e perspectivas à eficácia dos programas de ações  na universidade pública 

 

Os argumentos contrários à adoção de políticas de ações afirmativas no Brasil se orientaram pela alegação de que tanto as consequências como a solução para a ausência de alunos negros e alunos da escola pública nas instituições de ensino superior eram externas a ela. Por isso, não caberia implementar ações afirmativas nestas instituições, uma vez que não representariam uma real solução para o problema. Nesses termos, a ausência de tais alunos é explicada pela deterioração do ensino público médio e fundamental. As decorrentes falhas de formação necessitariam, como resposta, da reestruturação do sistema público de ensino e de ações junto aos alunos incapazes de ingressar e permanecer nas universidades por debilidades de formação. Esta argumentação defende ainda que uma política que alterasse o funcionamento das instituições de ensino superior feriria o princípio da autonomia universitária e não representaria uma real preocupação do poder público para a solução dos problemas educacionais da população negra e dos alunos do sistema público de ensino. Haveria ainda o risco de ferir o princípio do mérito, resultado da eventual promoção de alunos marcados por um conjunto de incapacidades.

No entanto, são muitas as análises que  vem destacando a necessidade de que as universidades federais se abram a projetos de democratização, efetivando sua responsabilidade no que se refere à promoção de maior igualdade social e racial. A demanda por ampliação do contingente de estudantes negros nas universidades públicas se impõe como uma questão legítima, fundada na necessidade de enfrentamento do progressivo aumento das desigualdades raciais no ensino superior do país. Segundo indicado em  periódico editado pela Diretoria de Estudos Sociais do Ipea,  os dados do ensino superior apontam para um aumento das desigualdades de acesso entre alunos negros e brancos no período anterior à  implementação de políticas  de ações afirmativas. Outro aspecto que vem sendo destacado é o tempo que seria necessário para que a distância entre estudantes brancos e negros no acesso às universidades brasileiras fosse reduzida, caso seu enfrentamento dependesse apenas de melhorias no ensino fundamental.  Segundo Munanga, tendo por base estudos sobre a educação brasileira e as desigualdades raciais, os alunos negros levariam aproximadamente 32 anos para atingir o atual nível dos alunos brancos, se dependessem apenas das melhorias observadas na qualidade do ensino fundamental. Políticas de ação afirmativa e de indução ao acesso de estudantes negros no ensino superior se tornam, assim, fundamentais.

Visando promover sua democratização, as universidades brasileiras instituíram sistemas importantes e diversificados de  ações afirmativas. Tal diversidade pode ser explicada tanto pela ausência de uma lei federal regulamentando o assunto, como pela falta de consenso sobre a existência de um modelo mais adequado ou vantajoso. 

Os modelos são, assim, bastante diferenciados, inclusive dentro de uma mesma UF, considerando-se que as instituições federais ou estaduais de ensino superior também vêm adotando regras específicas.

Alguns debates vêm marcando essa rica experiência de adoção de ações afirmativas nas universidades brasileiras. A questão do desempenho dos alunos cotistas é um dos principais temas, pois o argumento de que a qualidade do ensino ficaria prejudicada com a adoção desta política foi bastante enfatizado pelos que se levantaram contra as ações afirmativas. Contudo, o desenvolvimento das diversas experiências permitiu que este receio fosse definitivamente superado. Diferentes exemplos vêm mostrando que alunos cotistas negros e de escola pública não apresentaram diferencial significativo de aproveitamento em relação aos não-cotistas, indicando que as ações afirmativas não eliminam o mérito e não comprometem a qualidade do ensino. 

O impacto dessas iniciativas na composição do corpo discente e, em conseqüência, na formação de um novo perfil da elite profissional brasileira, é também um aspecto importante nesse debate. Na maioria das instituições, mesmo quando as vagas destinadas aos jovens negros não são preenchidas, as ações afirmativas se tornaram significativas na democratização do acesso ao ensino superior, incrementando de forma expressiva a presença deste segmento no corpo discente e promovendo a redução da desigualdade racial nas instituições de ensino superior. 

Outro desafio que se apresenta para as instituições que possuem alunos cotistas é a questão da permanência. A ausência de uma política de assistência estudantil representa uma efetiva dificuldade para a manutenção de estudantes carentes no ensino superior, quase a totalidade dos alunos oriundos dos programas de ações afirmativas. 

Entretanto, cabe lembrar que algumas experiências vêm sendo desenvolvidas nesse âmbito. Um exemplo de ações bem-sucedidas na esfera do governo federal foi o Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros (Brasil AfroAtitude). Resultante da parceria entre o Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/Aids) do Ministério da Saúde (MS) e de universidades que adotam ações afirmativas para o ingresso de negros nos cursos de graduação na modalidade de cotas, é um programa muito bem avaliado, em que pese possuir alcance limitado em face do contingente de alunos cotistas negros.

No campo das ações institucionais, cabe destacar iniciativas importantes, como no caso da Uerj e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – Escola Paulista de Medicina (EPM), que, ao se definirem pela implementação de cotas, o fizeram em articulação com um sistema de bolsas de permanência para todos os alunos cotistas. No entanto, estas instituições vêm encontrando dificuldades na efetivação de recursos para os programas, cabendo destacar a necessidade de uma inserção dos governos federal e estaduais na formulação e implantação de políticas de permanência.

Por fim, ressaltam-se mudanças institucionais ocorridas em quase todas as universidades, em consequência da implementação da política de cotas. Na maioria dos casos, as instituições não se detiveram apenas nas medidas de ingresso, mas criaram novas disciplinas, programas de apoio acadêmico ou espaços de promoção da integração dos alunos cotistas à vida acadêmica, elementos primordiais para que se concretize a permanência com qualidade.

Apesar de muito significativas, as iniciativas de adoção de cotas ainda são pouco expressivas em face do objetivo de inserção da juventude negra no ensino superior. 

Isto se deve ao fato de dessas instituições públicas representarem apenas 20% das vagas oferecidas neste nível de ensino. Também contribui para esta baixa expressão o reduzido número de instituições que implementaram tais ações, menos de 12% das 256 instituições públicas existentes no Brasil, conforme Censo do Ensino Superior de 2005, do MEC. 

PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS

Uma segunda via foi aberta nesses últimos anos para a inclusão da juventude negra no ensino superior. O Programa Universidade para Todos (ProUni), iniciativa destinada a ampliar o ingresso dos estudantes de baixa renda no ensino superior, propiciando o acesso e a permanência em instituições privadas de ensino, vem atuando de forma efetiva na inserção de estudantes negros. Nesta subseção são apresentados não apenas os aspectos referentes ao funcionamento do programa como também se discute sua relevância para o ingresso da juventude negra no ensino superior.

Funcionamento do programa

O programa nasceu de uma tentativa do governo federal de regulamentar a concessão de incentivos fiscais às instituições de ensino superior privadas, instituições estas que ofertam 80% das matrículas neste nível de ensino. Com a criação do ProUni, em 2004, ficou estabelecido que as Instituições de Ensino Superior (IESs) que gozam de isenções fiscais deveriam conceder bolsas de estudos  na proporção dos alunos pagantes por curso e turno, sem exceção. Outra regra determina que os cursos que receberem conceito insatisfatório em três edições do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) sejam descredenciados do programa, e as bolsas remanejadas para cursos com conceito satisfatório, garantido-se o direito dos alunos matriculados.

O ProUni pode ser considerado um importante programa de ações afirmativas voltado para a população negra na educação superior privada. Isto se deve ao fato de que existe nos seus dispositivos normativos a exigência de que o número de bolsas  oferecidas atenda ao critério de proporcionalidade racial. De acordo com a regra, os alunos negros devem preencher, necessariamente, um percentual de vagas equivalente ao percentual de presença da população negra na UF em que se inserem as IESs. Em decorrência de tal dispositivo, o programa tem permitido uma inserção massiva dos estudantes negros no ensino privado brasileiro.  O ProUni se operacionaliza por meio de dois conjuntos de regras que atuam sobre as instituições e os candidatos.

 O primeiro determina a adesão das instituições ao programa. Estas devem manifestar interesse em aderir ao ProUni em tempo hábil até o final de setembro, formalizando sua pré-adesão. O objetivo deste procedimento é avaliar previamente a estimativa da renúncia fiscal. A efetivação se dará com a assinatura do termo de adesão, que tem validade por dez anos. Durante o período de vigência do termo de adesão, se a entidade sair do programa terá de manter a bolsa para os alunos beneficiados até o fim do curso.

O segundo conjunto de regras dispõe sobre o processo seletivo no ProUni, sempre com referência ao semestre subseqüente. Este não faz diferenciação racial dos vestibulandos que se candidatam a uma bolsa do programa, mas insere em seu princípio normativo a regra de inclusão racial em um programa para alunos de baixa renda do sistema público de ensino.

O processo seletivo se inicia com a inscrição dos candidatos e sua participação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

A partir de sua aprovação, o MEC elabora uma lista de candidatos pré-selecionados, considerando a nota mínima de 45 pontos para a participação no programa. A lista de candidatos é então enviada às instituições credenciadas, que conferem os dados informados pelo candidato. Dentro da legislação do ProUni é assegurada às instituições de ensino a realização de um processo seletivo entre os pré-selecionados, uma vez que o candidato à bolsa não teve como pré-requisito ter feito o vestibular e nem estar matriculado na instituição. No entanto, é proibida a eliminação de candidatos ou a cobrança de eventuais taxas. O resultado do processo seletivo do ProUni é acessível no site do programa no Portal do MEC, por telefone disponibilizado pelo ministério, e também pelas instituições participantes do ProUni.  Os candidatos que não forem pré-selecionados poderão ser convocados em momento posterior no caso de reprovação de pré-selecionados na primeira chamada. A existência das submetas de inclusão racial no ProUni, respeitando-se a proporcionalidade da população negra na UF, é que transforma o programa em uma das maiores experiências de inserção da juventude negra no ensino superior na atualidade.              

Bolsas e inserção de estudantes negros

O ProUni oferece três tipos de bolsas. A bolsa integral é fornecida apenas para estudantes que possuam uma renda familiar per capita de até 1 ½ SM. A bolsa parcial, que oferece um desconto de 50% na mensalidade, beneficia estudantes com uma renda familiar per capita de até 3 SMs. Para esta mesma faixa de renda, e beneficiando os que não foram contemplados pelo desconto de 50%, há uma terceira modalidade de bolsa que opera com um desconto nominal de 25% no valor da mensalidade em cursos cuja mensalidade é de até R$ 200. .Com relação ao aproveitamento acadêmico, o bolsista do ProUni deverá apresentar um rendimento de no mínimo 75% das disciplinas cursa as em cada período letivo. Caso este quesito não seja atendido, o coordenador do ProUni poderá, após análise, autorizar por uma única vez a renovação da bolsa. Repetindo-se o rendimento insuficiente o bolsista perderá o benefício.

Até o ano de 2007 o ProUni ofereceu um total de 414 mil bolsas, sendo 268 mil integrais e 146 mil parciais. Para 2008 serão oferecidas 180 mil bolsas. A meta do programa é ofertar, nos próximos quatro  anos, 400 mil novas bolsas de estudo.

Quando se analisa a evolução dos beneficiários, percebe-se que o programa vem aumentado o número de bolsas oferecidas a cada ano, conforme mostra a tabela 22. Pelas estimativas do governo federal, o ProUni será responsável, até 2011, pela concessão de quase 1 milhão de bolsas para alunos que, sem o programa, provavelmente não teriam condições de freqüentar o ensino superior.

De acordo com os  dados disponibilizados  pelo Sistema do ProUni (SisProUni/ MEC), no período 2005-2007 mais de 130 mil alunos negros foram beneficiados com bolsas do programa  o que representa 44,38% do total destes bolsistas (gráfico 2). Tendo por base a aplicação das regras do programa com relação à proporcionalidade de  alunos negros em cada UF, estima-se que até 2011 esre número ultrapasse 350 mil bolsas, contingente expressivo e inédito na história do ensino superior brasileiro no que se refere à inserção da população negra.

                                             

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Dado o curto tempo de vida dos três sistemas de ação afirmativa adotados até hoje – as cotas e as bonificações na rede pública, e o ProUni na rede privada –, não é possível avaliar até que ponto eles têm alterado a composição racial do conjunto dos estudantes do ensino superior. Os dados sobre estoques de matrículas estão disponíveis apenas para 2006 e anos anteriores. Se ainda é cedo para julgar os efeitos das ações afirmativas nas instituições de ensino superior, não parece haver dúvidas sobre o fato de que tais iniciativas têm representado um importante mecanismo de democratização do acesso ao ensino superior para a população negra.

O ProUni parece ter um expressivo impacto na composição racial do ensino superior privado no Brasil, como deverão expressar os números de matrículas a partir de 2007. Ademais, não se deve esperar que o efeito das cotas seja numericamente relevante em face do conjunto total dos estudantes no ensino superior, tendo em vista que elas operam apenas em um limitado número de universidades públicas federais e estaduais que, por sua vez, respondem apenas por 20% das vagas no país.

A experiência das cotas nas universidades públicas federais e estaduais representa uma importante conquista, apesar de ser numericamente menos expressiva. Quando se avaliam os resultados dos programas de ações afirmativas, é  necessário levar em consideração que a inserção das populações beneficiárias em instituições que representam os segmentos de ponta da produção e difusão de conhecimento no país tem implicações positivas. Conforme dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em 2006, das 30 principais instituições de fomento à pesquisa no Brasil, apenas três são do sistema privado. 

A inserção da juventude negra nas instituições públicas representa mais que um te quantitativo. Significa também a inserção desta população nos principais centros de pesquisa e de debate sobre os problemas nacionais. Ao mesmo tempo, a presença deste grupo nas instituições tem permitido avanços na realização do princípio de democratização do acesso, com consequências  na “desracialização” da elite estudantil brasileira. Propicia também, dada a nova composição do corpo discente, um ambiente novo de debates sobre o enfrentamento dos temas desafiadores da transformação do país, no sentido da promoção de maior equidade racial e social.